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 Por Jorge Antonio de Queiroz e Silva
 Sexta-feira, 21/10/2016, 23h50
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Reforma do Ensino Médio e educação em migalhas

O Colégio Estadual Professora Ângela Sandri Teixeira, em Almirante Tamandaré, é uma das escolas ocupadas O Colégio Estadual Professora Ângela Sandri Teixeira, em Almirante Tamandaré, é uma das escolas ocupadas.
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As mais de mil escolas ocupadas por estudantes pelo Brasil afora, com a liderança incontestável do Paraná, têm na Medida Provisória 746, um resquício da ditadura militar, o motivo principal dessas ocupações.

Ao querer impor uma Reforma do Ensino Médio, sem o esgotamento do diálogo com educadoras (es) e estudantes, o Governo Federal agiu de forma antidemocrática, tendo como resultado o repúdio dos (das) estudantes, com apoio significativo de professores (as) do ensino básico e universitários (as).

Essas ocupações são legais. A Justiça reforça a legalidade. O que não é legal é o Governo Federal querer enfiar goela abaixo, via Medida Provisória, a Reforma do Ensino Médio.

Fachada do Colégio Estadual Professora Ângela Sandri Teixeira, em Almirante Tamandaré, ocupado por estudantes
Fachada do Colégio Estadual Professora Ângela Sandri Teixeira, em Almirante Tamandaré, ocupado
por estudantes.

De acordo com Mônica Ribeiro, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Ensino Médio, a Medida Provisória 746 oferece aos pobres e trabalhadores um Ensino Médio em migalhas:

(...) Há muita controvérsia acerca do atual modelo curricular do ensino médio. É necessário enfrentar a excessiva disciplinarização que leva ao fracionamento e hierarquização do conhecimento. É preciso rever as formas com que vem se tratando o conhecimento escolar. No entanto, a proposta da MP 746/2016 apenas reforça este fracionamento e nada diz sobre os significados do conhecimento humano na escola. Pior, ao propor as “opções formativas”, acaba por privar os estudantes de uma formação básica comum que lhes assegure o acesso a conhecimentos relevantes e necessários para a vida em nossa cada vez mais complexa sociedade. Ao propor fatiar a organização pedagógico-curricular, propõe, assim, um ensino médio em migalhas.

Imagem: Maria Aparecida Motta e Dermeval Saviani.Essa Reforma do Ensino Médio como foi posta, sem dúvida, educadora Mônica Ribeiro, oferece a sobra de fragmentos educacionais à maioria da população brasileira. Aliás, essa reforma guarda profundas semelhanças com a Reforma Capanema, de 9 de abril de 1942, decretada por Gustavo Capanema, ministro de Educação do Estado Novo (1937-1945) sob o comando do ditador Getúlio Vargas.

Maria Luisa Santos Ribeiro (2001), mestre e doutora em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) , é incisiva ao indicar o texto ideológico elitizado de Gustavo Capanema:

O ensino secundário se destina à preparação das individualidades condutoras, isto é, dos homens que deverão assumir as responsabilidades maiores dentro da sociedade e da nação, dos homens portadores das concepções e atitudes espirituais que é preciso infundir nas massas, que é preciso tornar habituais entre o povo. (…) O estabelecimento de ensino secundário tomará o cuidado especial na educação moral e cívica de seus alunos, buscando neles formar, como base do patriotismo, a compreensão da continuidade histórica do povo brasileiro, de seus problemas e desígnios, de sua missão em meios aos povos (art. 22). (…) Deverão ser desenvolvidos, nos adolescentes, os elementos essenciais da moralidade: o espírito de disciplina, a dedicação aos ideais e a consciência da responsabilidade. Os responsáveis pela educação moral e cívica da adolescência terão ainda em mira que é finalidade do ensino secundário formar as individualidades condutoras, pelo que força desenvolver nos alunos a capacidade de iniciativa e de decisão e todos os atributos fortes da vontade. (art. 32).

O texto de Capanema aponta claramente para a divisão de classes. Conclui Maria Luisa Santos Ribeiro existir a ocorrência da “discriminação, já constatada no texto constitucional de 1937, entre desfavorecidos e favorecidos. A `paz social' seria conseguida pela formação eficiente da elite, que teria a função social de conduzir as massas, o povo passivo”.

Sem dúvida, a prepotência de Getúlio Vargas durante os anos 1930-1945 está comprovada em documentos. E os resquícios dessas manifestações continuam presentes na educação, via Medida Provisória 746.

Jorge Antonio de Queiroz e Silva é historiador, palestrante, professor.

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