Quem tem direito ao saque da conta do PIS/PASEP

Foto: JB Treinamento

Veja quem pode retirar as cotas do PIS/PASEP de acordo com a Medida Provisória 813/2017.

Ouça "Quem tem direito de sacar conta do PIS Pasep" on Spreaker.

Participantes com idade igual ou superior a 60 anos, que foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação, de acordo com a MP 813/2017.

Se você é ou foi empregado do setor público, informe-se sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil​.​

Caso o cotista tenha falecido, o pagamento aos dependentes será pelo evento morte, com a apresentação dos documentos listados a seguir:

Como sacar a Cota do PIS de pessoa falecida?

Dirija-se até uma agência Caixa com os seguintes documentos:

⦁ Documento de identificação pessoal válido.

⦁ Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, ou

⦁ Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público) ou

⦁ Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados), ou

⦁ Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

⦁ Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional — caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP).

⦁ Documento de identificação do sacador.