Na próxima segunda-feira, 16, os (as) deputados (as) votarão o Projeto de Lei "Escola Sem Partido", no âmbito do sistema estadual de ensino, de autoria dos parlamentares Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL), na atualidade deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O Projeto, se aprovado, propõe normas sobre "promoção do respeito a neutralidade política, ideológica e religiosa aos alunos das instituições de ensino."

Pois bem, esse Projeto de Lei defende sansões aos (às) professores (as) que exprimirem seus pareceres políticos, religiosos e ideológicos, além de impossibilitar abordagens de assuntos referentes a questões de gênero em sala de aula.

De acordo com Paulo Freire (1921-1997), o patrono da educação brasileira, os (as) educadores (as) não devem abrir mão de expressarem suas opiniões ao mesmo tempo em que dialogam com as multiplicidades dos pontos de vistas estudantis, significando comunidades escolares plurais.

O Projeto "Escola Sem Partido" nega a prática duma educação libertadora. A pedagogia de Paulo Freire parte da realidade dos (das) estudantes oprimidos (as) e de seus universos vocabulares.

Em seu método revolucionário de educação coletiva de adultos (as), a pessoa adquire a consciência da sua condição histórica, assume o controle do seu percurso e conhece a capacidade de transformar à realidade, ou seja, Paulo Feire incita o (a) estudante a ler o mundo para poder transformá-lo. Reflitamos:

Não basta saber ler mecanicamente ‘Eva viu a uva'. É necessário compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir uvas e quem lucra com esse trabalho. (Paulo Freire, in Moacir Gadotti, Paulo Freire: Uma Biobibliografia, 1996.)

Entendo educação como transformação social, a partir dos princípios da deferência democrática e da proteção cidadã.

Jorge Antonio de Queiroz e Silva, historiador, palestrante, professor.

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