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 Por Jorge Antonio de Queiroz e Silva
 Sábado, 10/12/2016, 23h30
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Brasil não é uma república, é um Estado privado

Crédito da Imagem. Chargista Paixão. Jornal Gazeta do Povo
Crédito da Imagem. Chargista Paixão. Jornal Gazeta do Povo


JOSÉ - Outro Olhar pelo Tempo
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano corrente, decidiu que um réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado da República, é réu em processo por peculato (desvio de verbas públicas).

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Tendo por referência essa decisão da Suprema Corte Brasileira, Marco Aurélio Mello, ministro do STF, pediu o afastamento provisório de Renan Calheiros da presidência do Senado, na segunda-feira passada.

Renan Calheiros além de não ter gostado da postura do ministro Marco Aurélio Mello, não assinou a notificação judicial. Esta conduta, fatalmente, levaria qualquer cidadão comum ao xilindró.

Para a surpresa e indignação da maioria esclarecida do país, os Ministros do Supremo Federal, por 6 a 3, decidiram que Renan permanece no cargo, porém sai da linha sucessória da Presidência.

Marco Aurélio Mello ao se referir a esse acórdão, desabafou: É o “jeitinho brasileiro.” As aplicações das leis passaram a ocorrer, “conforme o cidadão que esteja na cadeira”, reforçou Mello.

Vladimir Safatle: 'Retirar Renan da presidência poderia significar paralisar todo o botim resultante do saque do Estado brasileiro, por isso, ele fica.' Crédito da imagem: Blog Em Defesa da Educação PúblicaVladimir Safatle, autor de inúmeros livros e professor livre-docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), diz que a decisão da permanência de Renan à frente do Senado não parte do STF, mas da junta financeira que nos governa:

Renan é necessário para garantir a tramitação da PEC que congela os gastos públicos por 20 anos, enquanto libera do congelamento os bilhões pagos pelo governo federal com serviço e juros da dívida pública que fazem do sistema financeiro brasileiro um dos mais rentáveis do mundo.

Essa PEC, que retira do Congresso a possibilidade de realmente discutir o Orçamento, transformando-o assim em uma associação recreativa que irá nos animar com cenas de xingamento, soco e outros pastelões, faz do Estado brasileiro um mero ente que visa capitalizar o dinheiro de rentistas privados. Um Estado privado, não uma república.

Aqueles que vendem a ilusão de que tamanho desmonte do serviço público brasileiro será o caminho triunfal para a saída da crise podem se mirar nos exemplos de todos os outros países que aplicaram "políticas de austeridade" (menos brutais que esta, diga-se de passagem).

Todos eles enfrentam processos de pauperização e precarização que serviram de campo livre para a extrema-direita. Mas por que você confiaria em "analistas" que são normalmente pagos de forma régia por aqueles mais interessados no assalto?

Retirar Renan da presidência poderia significar paralisar todo o botim resultante do saque do Estado brasileiro, por isso, ele fica.

O senhor Calheiros entrou na linha de tiro por querer limitar o poder do Judiciário, que acredita governar o Brasil na ausência de qualquer legitimidade substancial dos outros dois poderes.

Curso Online de O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO | Buzzero | JB TeinamentoMas, bem, os juízes também precisam se submeter à junta financeira. Eles aprenderam isso nesta semana. No entanto, eles podem ficar tranquilos pois serão recompensados, já que o governo, enquanto se propõe a destruir o que sobrava da Previdência deste país, já ofereceu aumentos e outras regalias para nosso bravo Judiciário. E, claro, ele também não esqueceu de não incluir as valorosas Forças Armadas na reforma previdenciária. Nada estranho, já que todos eles sempre viveram em outro país.

Enquanto isto, os brasileiros que lutam para não serem espoliados de seus últimos direitos levam tiros de policiais que invadem igrejas para combater o velho inimigo interno de sempre: o próprio povo brasileiro. Enquanto eles lutam na linha de frente, a claque do domingo finge lutar contra a corrupção, esquecendo de gritar o nome do único presidente das últimas décadas a ser pego em flagrante de tráfico de influência. Deve ter sido um lapso.  

Considerações

Parece-me que o maior erro advém do povo alagoano ao reeleger Renan Calheiros para o Senado nas eleições de 2010. Ora, em 2007, estourou um escândalo de repercussão nacional e internacional. Refiro-me ao caso Mônica Veloso, jornalista com quem Renan Calheiros teve uma filha. De acordo com o Ministério Público, Calheiros teria pagado, com recursos proibidos, pensão à criança entre os anos 2004 e 2006.

Relata-se, à época, que esses recursos provinham da Mendes Junior, empreiteira de origem mineira, por intermédio do lobista Cláudio Gontijo. Este escândalo levou Renan Calheiros a renunciar à presidência do Senado, em 2007, mas ele voltaria ao comando da Casa em 2013.

Sendo assim, Renan Calheiros é réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde quinta-feira, dia 1.º de dezembro, pelos crimes de peculato (desvio de verbas públicas) e falsidade ideológica, por lançar mão de documentos falsos.

Será que Renan será julgado, no curto prazo, nessa ação penal do Supremo Tribunal Federal? A Suprema Corte é lentíssima. A denúncia remonta ao mês de janeiro de 2013. Acredita-se que a prescrição ocorra até a conclusão do processo, o que levará, fatalmente, à não punição do Senador.

Lembremo-nos de que se arrasta uma dúzia de inquéritos, no STF, contra Calheiros, porém esse sujeito permanece como presidente do Senado da República.

Jorge Antonio de Queiroz e Silva é historiador, palestrante, professor

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